Divórcio Extrajudicial O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado no cartório, que não requer um procedimento judicial. Antes da...

Sim, é possível. Desde que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo com a venda do imóvel. Neste caso o inventário precisa ser...

A alienação fiduciária consiste na transferência da propriedade resolúvel de um bem, que pode ser tanto móvel como imóvel. Regulada pela...

O bem de família nada mais é do que o imóvel utilizado como residência de uma família, oriundo do casamento, união estável, entidade...

A escritura do imóvel é um documento público oficial que confirma o acordo entre as partes e esse documento é elaborado no Cartório de...

O memorial de incorporação é o documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que tem como objetivo evitar fraudes e...

Desse modo, todas as normas aplicáveis quanto a distribuição de heranças abarcam todos os filhos, sejam eles adotivos e ou filhos...

Não! Existem vários tipos diferentes de competência, podendo haver um cartório com todas elas, de acordo com a organização judiciária...

No ato de fechamento de contrato de locação são estabelecidos direitos e deveres do proprietário e do inquilino. Atente-se! Conforme a...

Assim como bens imóveis, carros, joias e demais bens de valor, as obras de arte também fazem parte dos bens que devem ser inventariados,...

O inventário é um procedimento de partilha e identificação de bens que foram deixados por uma pessoa falecida. Tem como objetivo...

O proprietário é aquele que comprovadamente é dono de uma coisa. No caso de Imóveis, para isto se faz necessário o registro da...

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido...

O proprietário é aquele que comprovadamente é dono de uma coisa. No caso de Imóveis, para isto se faz necessário o registro da...

A principal diferença existente entre Posse Nova e Posse Velha esta diretamente ligada ao tempo. A Posse Nova conta-se até 1 ano e 1 dia...

Veja o que preceitua a lei nos casos de Ações de Reintegração de Posse em que figurem vários agentes considerados "invasores" (para...

Não. Com base no entendimento do STJ, a procuração em causa própria surge com a necessidade de representação como meio de dispensar o...

Aqui vão algumas dicas dos itens essenciais em um contrato de locação: Descrição de ambas as partes interessadas (locador e...

Não há nenhum impedimento para a penhora do bem gravado com usufruto. O prosseguimento de eventual execução é que poderá sofrer certos...

Isto não é correto. Visto que a construtora, assim como os moradores, são condôminos do mesmo empreendimento e dessa forma devem ser...