O QUE É ITCMD?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas.

É de competência estadual e do Distrito Federal e, assim, sua aplicação, alíquotas, cálculos e procedimentos podem variar de estado para estado, dentro das margens previstas em lei.

O fato gerador do ITCMD é a transmissão causa mortis (em função do falecimento de alguém) ou a doação de qualquer bem ou direito.